A Prefeitura de João Pessoa voltou a ter problemas contratuais com empresas que fazem a coleta de lixo. Em nota publicada na desta terça-feira (30), a gestão informou que rompeu contratos com as três empresas que prestam o serviço na Capital. Situação semelhante ocorreu no começo de 2020 e vários bairros da cidade ficaram sem o serviço por longos dias.

A prefeitura disse que, em dezembro de 2020, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) notificou as empresas Beta Ambiental Ltda., Limpmax Construções e Serviços Eireli e Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. sobre a inexecução parcial ou total dos contratos, o que acarretaria na rescisão unilateral por força da lei 8.666/93 em seu artigo 78. Foi o que ocorreu no dia 22 de março último, sendo facultada a todas as empresas citadas a ampla defesa.

“A Emlur esclarece ainda que os pagamentos dos serviços executados em conformidade com os contratos, bem como todas as garantias aos trabalhadores dessas prestadoras de serviço, serão liquidados. Para saldar os vencimentos dos trabalhadores, caso ocorra omissão das empresas em fazê-lo, a autarquia não irá exitar em, com auxílio do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizar os pagamentos devidos, inclusive diretamente aos próprios trabalhadores”, disse a prefeitura.

“Durante o período de transição para a nova contratação, a população não será penalizada, sendo todos os serviços de coleta mantidos em conformidade com o calendário estabelecido pela autarquia. Ao mesmo tempo a Emlur tranquiliza a sociedade de que todo processo será conduzido voltado à garantia do serviço com qualidade, respeito à legislação e zelo para com os recursos públicos”, finalizou.

Em reunião nessa quarta (31), a Emlur assegurou o compromisso de cumprir as garantias trabalhistas aos empregados das empresas contratadas para realizar a limpeza urbana da cidade de João Pessoa, que tiveram contratos rescindidos este mês. A garantia foi dada pelo superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana da Paraíba (SindLimp/PB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
 
O superintendente se prontificou ainda a intermediar uma audiência pública entre o Ministério Público do Trabalho e os representantes dos trabalhadores. “Queremos garantir o pagamento aos trabalhadores e poderemos fazê-lo diretamente, caso as empresas contratadas se neguem a cumprir com o pagamento das obrigações trabalhistas”, explicou.
 
Ricardo Veloso disse que terá prioridade o serviço de coleta domiciliar, dando continuidade ao calendário elaborado pela equipe de planejamento da Emlur.

“A Emlur possui quadro e equipamentos próprios. Esse pessoal será redistribuído para suprir essa necessidade com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços com qualidade. Além disso, já foi instaurado processo licitatório para a contratação de empresa em caráter emergencial, bem como a contratação em definitivo”, disse.

Empresas rebatem

Em nota conjunta, as empresas rebateram as alegações da Prefeitura de João Pessoa, classificadas de “falácias para confundir a opinião pública”. “Discurso político com único intuito de confundir a opinião pública”.

“Uma cortina de fumaça para esconder o que de fato está em jogo: uma manobra para substituir as empresas legalmente contratadas por empresas convidadas pela nova gestão”, completaram.

Segundo as empresas, alguns equipamentos estariam fora de serviço devido à pandemia da Covid-19, que resultou no atraso na entrega dos fabricantes. “Caso fortuito e força maior”, afirmaram.

“É muito estranho rescindir unilateralmente, no mesmo dia, na mesma hora, com uma decisão “copia e cola” de três contratos, com três empresas distintas, com escopos distintos, sem o devido processo legal e sem direito de defesa, com alegações falaciosas que ainda assim não representariam sequer 5% das exigências do termo de referência”. Veja aqui a nota completa divulgada pelas empresas.

Portal Correio