Os vereadores de João Pessoa aprovaram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei que regulamenta as empresas que trabalham com bronzeamento artificial na capital. A matéria foi discutida na Câmara Municipal.

O PLO 2286/2024, de autoria do Executivo Municipal, acatado, autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa, desde que concedido alvará sanitário ou documento equivalente pela Vigilância Sanitária do Município.

De acordo com o documento, considera-se bronzeamento artificial o processo de escurecimento da pele através da exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.

A matéria foi acatada com emendas, apresentadas pelo vereador Durval Ferreira (PL), que estabelecem critérios para garantir segurança às pessoas que poderão usar desse serviço. O líder da Governo na Câmara, vereador Bruno Farias (Avante), destacou o teor das emendas apresentadas.

“Até o artigo 3º da lei enviada pelo prefeito Cícero Lucena há a autorização para o funcionamento desse serviço. O vereador Durval Ferreira traz preocupação, cuidado e proteção às pessoas que vão se utilizar desse serviço, protegendo, portanto, a saúde e a vida dessas pessoas”, destacou Farias.

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