O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Josivaldo Felix de Oliveira, da 1.ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. O magistrado é investigado por suposto envolvimento em um esquema conhecido como “limpa-nome”, que envolve a ocultação de protestos e a remoção de cadastros de inadimplentes.

A abertura do PAD foi motivada por uma Reclamação Disciplinar apresentada pela Associação Nacional dos Bureau de Crédito (ANBC). A entidade alegou que o juiz teria concedido liminares de forma célere e reiterada, beneficiando o Grupo Amigos do Consumidor (GAC), uma associação que estaria ligada ao esquema. A ANBC também levantou suspeitas de que Josivaldo teria vínculos pessoais com advogados e entidades favorecidos por essas decisões.

Além disso, uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no gabinete do magistrado, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), identificou irregularidades que indicam a possível manipulação na distribuição de processos, com o objetivo de direcioná-los à vara onde Josivaldo atua, ferindo o princípio do juiz natural.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator da Reclamação Disciplinar e então corregedor nacional de Justiça, destacou que as condutas do juiz precisam ser minuciosamente analisadas pelo CNJ, uma vez que podem configurar infrações disciplinares graves. A decisão foi tomada durante a 11.ª Sessão Virtual de 2024, encerrada em 16 de agosto.

Se confirmadas as irregularidades, as ações do magistrado representariam uma violação aos deveres estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que exige dos juízes o cumprimento das disposições legais com independência, serenidade e exatidão, além de manter uma conduta irrepreensível na vida pública e privada. Tais práticas também contrariam o Código de Ética da Magistratura, que proíbe qualquer procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções judiciais.

Investigações jornalísticas indicam que pelo menos R$ 20,4 bilhões em protestos foram ocultados por meio da “indústria limpa-nome” nos principais sistemas de busca de crédito do país, como Serasa, SPC Brasil e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). As decisões judiciais em questão teriam permitido a remoção dos nomes dos beneficiários das listas de inadimplentes, mesmo que os protestos permanecessem ativos nos cartórios.

PB Agora