O Senado Federal se prepara para uma semana decisiva na discussão da PEC das Drogas (PEC 45/2023). Nesta segunda-feira (16), os senadores realizarão um debate temático sobre a proposta, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Já na terça-feira (17/04), a PEC será submetida à votação em primeiro turno.

A PEC 45/2023 é de autoria do senador Paulo Pimenta (PT-RS) e tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB). A proposta altera o texto constitucional para incluir a posse de drogas ilícitas como crime, independentemente da quantidade. Atualmente, a lei brasileira criminaliza apenas o tráfico de drogas.

O tema das drogas é polêmico e gera divergências entre os senadores. O relator da PEC, Efraim Filho, defende a criminalização da posse de drogas como forma de combater o tráfico e reduzir o consumo.

“Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública”, avaliou Efraim Filho.

Por outro lado, senadores da oposição criticam a proposta, argumentando que ela criminaliza usuários de drogas e não resolve o problema do tráfico. Eles defendem medidas como a legalização da maconha para uso medicinal e a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.

A votação da PEC das Drogas em primeiro turno está marcada para terça-feira (17). Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos). Se aprovada em primeiro turno, a PEC seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em seguida, voltará ao Plenário para votação em segundo turno.

PB Agora