Motociclistas que trabalham com transporte de passageiros realizam um protesto na manhã desta terça-feira (20), em João Pessoa, contra a proibição do trabalho e autuações feitas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

O manifesto teve início no estacionamento do Estádio Almeidão, no bairro Cristo Redentor, e seguiu até à frente da Câmara Municipal de João Pessoa, no Centro. Os manifestantes foram recebidos pelos vereadores Bruno Farias, Milanez Neto e Raíssa Lacerda.

Eles atuam em empresas de aplicativo, como Uber e 99 POP e os que forem flagrados transportando passageiros serão autuados pela Semob com base na legislação de trânsito, que prevê infração  gravíssima com penalidade de multa e remoção do veículo.

A Semob informou que ainda no mês de fevereiro deste ano as empresas que estão ofertando este tipo de serviço em João Pessoa, foram notificadas acerca do artigo 3º da lei municipal 8.210/97 que determina: “É proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive no município de João Pessoa”.

Na notificação, também foi mencionada a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.

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