A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita, por aclamação, a nova presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Como prioridade a discussão do Orçamento do governo Lula (PT) para 2024, o colegiado, que é composto por senadores e deputados federais, iniciou os trabalhos de 2023 nesta terça-feira (11).

Daniella Ribeiro disse que vai agendar uma reunião nos próximos dias para debater o novo arcabouço fiscal e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser encaminhado pelo Executivo até 14 de abril, um dia antes de encerrar o prazo legal.

Estamos em um ano de mudança: governo novo e novos desafios como arcabouço fiscal e a LDO. Nos próximos dias marcaremos essa audiência pública para tratar sobre o arcabouço fiscal e sobre a LDO — disse a senadora.

Durante a reunião, a paraibana pediu aos líderes que indiquem os três vice-presidentes da comissão, os relatores setoriais e os coordenadores dos comitês da CMO. A presidente deu prazo até 18 de abril para essas indicações.

Relator do Orçamento

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator geral do Orçamento para 2024. A escolha é fruto de acerto entre deputados e senadores, obedecendo o critério de revezamento anual entre as duas Casas.

Como esse ano a presidência da Comissão ficou com o Senado, a relatoria do projeto de lei do Orçamento (PLOA) para 2024 coube à Câmara dos Deputados.

LDO e Arcabouço fiscal

A instalação da CMO ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a senadora Daniella Ribeiro para alinhar o envio do projeto da LDO pelo Executivo ao Congresso.

A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Para tanto, o Executivo envia na proposta a estimativa para o novo salário mínimo, geralmente uma das informações de maior destaque na imprensa.

De acordo com o governo, o texto será encaminhado nesta sexta-feira (14), véspera do prazo legal. A ministra do Planejamento afirmou, após o encontro com Randolfe e Daniella, que a proposta da LDO para 2024 será “atípica”.

Explicou que ao mesmo tempo em que será baseada na regra do teto de gastos, instituído pela Emenda Constitucional 95, o projeto de lei apresentará um cenário alternativo, considerando o novo arcabouço fiscal, que é a nova regra para disciplinar as contas públicas.

“É atípica porque sabemos que o teto de gastos não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa”, comparou a ministra.

Simone Tebet informou que o governo trabalha em ajustes redacionais no texto do novo arcabouço fiscal antes de encaminhar para a análise do Congresso. Randolfe Rodrigues explicou, também após a reunião, que o texto busca equilibrar responsabilidade fiscal e garantir espaço para executar os programas sociais.

Jornal da Paraíba