TRE cassa diploma de vereador e suplentes do PL em Santa Rita
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na Paraíba decidiu, nessa segunda-feira (10), pela cassação do vereador Fidélis (PL), do município de Santa Rita.
De acordo com a Corte Eleitoral, o Partido Liberal cometeu fraude na cota de gênero das Eleições 2020 ao lançar duas candidaturas artificiais de mulheres. A prática irregular acontece quando uma legenda utiliza mulheres como ‘laranjas’, sem dar a elas apoio e condições reais de competitividade no pleito.
A partir da constatação da fraude, o TRE-PB decidiu, por unanimidade, anular todos os votos recebidos pela legenda e determinar a cassação de diplomas do vereador eleito e também dos suplentes.
A relatoria da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi do juiz José Ferreira Ramos Júnior.
Portal Correio