Conselho de Ética do Senado é instalado após quase quatro anos sem reuniões; veja membros

março 29, 2023março 29, 2023 Política

O Conselho de Ética do Senado foi instalado nesta terça-feira (28) após quatro anos sem funcionamento. O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) foi reconduzido à presidência da comissão.

O colegiado é responsável por analisar processos que questionam a conduta do parlamentar no exercício do mandato. Os 15 membros titulares que compõem o órgão foram eleitos pela Casa na semana passada

As penalizações propostas pelo conselho podem ser de advertência, censura, perda temporária do mandato ou ainda a cassação do senador.

A perda temporária do mandato e a cassação do senador precisam ser aprovadas pelo plenário principal da Casa.

39 casos na fila

O conselho havia se reunido pela última vez em setembro de 2019. Naquela ocasião, foram eleitos o presidente, Jayme Campos, e o vice, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Nos últimos seis anos, nenhum processo foi votado.

O argumento era de que o conselho não poderia funcionar durante a pandemia da Covid-19, mesmo após a Casa ter retomado os trabalhos presenciais, no plenário e nas comissões permanentes.

A última deliberação do conselho foi em 2017 em um processo contra o então senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Desde 2019, o colegiado acumula 39 representações contra parlamentares – que aguardam decisão do presidente do órgão sobre o arquivamento ou seguimento dos processos. Cinco pedidos foram apresentadas só neste ano.

Considerando os 30 senadores (titulares e suplentes) que fazem parte do novo conselho, oito são alvos de pedidos de investigação por quebra de decoro.

Entre os pedidos de abertura de processo pendentes de análise, estão dois casos de grande repercussão:

Em 2020, PSOL, Rede e PT solicitaram apuração da conduta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por conta do caso das rachadinhas;
Também em 2020, a Rede representou contra Chico Rodrigues (PSB-RR), alvo de uma operação da Polícia Federal para combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate da Covid em Roraima. O parlamentar tentou esconder dinheiro na cueca quando policiais federais foram cumprir mandados de busca na sua casa, em Boa Vista.

Enquanto Jayme Campos era presidente do conselho, de 2019 a 2021, ele remeteu à Advocacia do Senado a análise técnica 22 solicitações de apuração.

Até hoje, as petições estão sem resposta. O regimento não prevê essa etapa. É de responsabilidade do presidente acatar ou arquivar pedido de denúncia. No período, Jayme não aceitou nenhuma representação, somente arquivou uma.

Todas as 39 petições ainda podem virar representação ou denúncia, mas, para isso, precisam de decisão do presidente do conselho.

Os pedidos não são automaticamente arquivados na troca de legislatura e continuarão tramitando até que o presidente do colegiado ou o próprio conselho vote seu arquivamento. Isso ocorre porque nenhuma petição foi aceita ainda, ou seja, virou, de forma efetiva, uma representação.