O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (28) um decreto que recriará o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão foi desativado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o órgão antes da desativação voltarão aos cargos.

“Em 2019, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais. A volta do Brasil ao mapa da fome é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área”, diz nota do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome.

No discurso de vitória, após o segundo turno das eleições em 2022, Lula disse que o combate à fome e à miséria era o seu “compromisso número um”.

O que é o Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) é um braço da participação e do controle sociais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), responsável pelo assessoramento na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito humano à alimentação.

O Consea foi criado durante o governo de Itamar Franco, em 1993. Apenas dois anos depois da criação, Fernando Henrique Cardoso —que sucedeu a Franco— substituiu o Consea por outro programa, o Comunidade Solidária. O Consea só foi restabelecido em 2003, durante o primeiro mandato de Lula.

Em 2019, o governo Bolsonaro extinguiu o Consea. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura no Brasil (FAO) chegou a manifestar, na época, preocupação com a interrupção das atividades do conselho. De acordo com a FAO, o colegiado teve de 1993 a 2019 papel essencial nas políticas públicas de combate à fome.

Um levantamento divulgado em junho de 2022 mostrou o Brasil tem cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020. O levantamento foi feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

g1