O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (10), um trecho da lei que alterou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica. Na prática, a decisão de Fux, que ainda será analisada pelos demais ministros do STF, permite que os estados voltem a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição.

Essas tarifas são chamadas de Tust e Tusd, respectivamente, e a mudança imposta na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro representaria uma queda de arrecadação aos estados. O cálculo é que a redução seria de cerca de R$ 16 bilhões por semestre.

CNN