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Estão suspensas as inscrições e a realização do concurso da Câmara Municipal de Mamanguape, no Litoral Norte do estado, de acordo com portaria publicada pelo órgão na última quarta-feira (18). Conforme o documento assinado pelo presidente da casa legislativa, vereador Josivaldo Manoel da Silva, determina ainda a instauração de processo administrativo para apurar irregularidades e a notificação para que a empresa Advise Consultoria apresente esclarecimentos.

De acordo com o Edital Normativo n° 002/2022 da Câmara de Cuité de Mamanguape, o concurso visa o provimento de nove vagas nos cargos de Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Coordenador Administrativo, Coordenador Legislativo, Escriturário, Motorista, Redator de Atas e Vigilante, e as inscrições tiveram início no dia 04 de janeiro de 2023. 

No entanto, através da Portaria n° 009/2023, o Poder Legislativo determinou a suspensão do concurso levando em consideração os “indícios de irregularidades graves na Tomada de Preços n° 0002/2022 e o extravio de todos os documentos inerentes ao certame”.

Segundo a Assessoria Jurídica da Casa, existe uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) cujo objetivo é que o órgão apure ilegalidades cometidas durante a contratação e execução do contrato. “Antes da realização da Tomada de Preços 002/2022, que resultou na contratação da empresa Advise Consultoria, o Poder Legislativo havia realizado uma outra Tomada de Preços que teve como vencedora a mesma empresa, porém, o certame foi anulado após recomendação do Ministério Público por suspeita de fraude”, esclareceu.

Conforme o vereador e presidente da Câmara, Josivaldo Manoel, não foram deixados pelo ex-gestor da Casa os documentos relativos a Tomada de Preços 002/2022. “A atitude do ex-presidente colaborou com a impossibilidade da continuidade dos trabalhos do certame, já que não temos nenhuma informação sobre o mesmo. Já o notificamos solicitando este e outros processos licitatórios, porém, até o momento, sem sucesso”, detalhou.

Segundo apurou a reportagem, na portaria publicada a Casa Legislativa irá proceder com a notificação para a empresa Advise, que tem até 15 dias para se manifestar. 

Concurso foi cancelado em 2022

Confira a íntegra da portaria que suspende o concurso:

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