O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta quinta-feira (5) uma portaria que impede que servidores vinculados ao ministério e que respondam a processos criminais ou administrativos sejam cedidos para outros órgãos da administração pública.

Na prática, a determinação pode impedir que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres permaneça no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. 

De acordo com a publicação assinada por Dino, a partir de agora, fica vedada a cessão ou a manutenção de cessão de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que respondam “a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa, em razão de fatos relacionados ao exercício de qualquer função pública, no âmbito da União ou dos entes federados”. 

Torres é delegado da Polícia Federal de carreira e, por isso, está cedido pelo ministério da Justiça ao governo do Distrito Federal para ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública. 

O ex-ministro responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um pelo vazamento do inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral e outro pela participação na live em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicos e apresentou mentiras sobre o sistema eleitoral. 

Pelas novas regras impostas por Dino, o governo do DF tem 15 dias para apresentar um pedido fundamentado em que manifeste o interesse de manter Torres como secretário de Segurança Pública. 

Depois, o ministério da Justiça analisará se há algum processo administrativo ou judicial contra o ex-ministro. Se houver, o pedido será automaticamente negado, e Torres deverá voltar ao cargo de delegado da PF.

Polêmicas de Torres

Torres retornou à Secretaria de Segurança Pública do DF após comandá-la pela maior parte do primeiro mandato de Ibaneis. Entre 2019 e março de 2021, ele chefiou a SSP-DF e deixou o cargo para assumir o posto no governo federal, no qual se envolveu em polêmicas. 

Segundo apuração da colunista do g1 Andreia Sadi, o pedido para retornar à pasta partiu do próprio Anderson Torres, e causou reações em integrantes da equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-ministro era considerado “homem forte” de Bolsonaro, e a escolha ocorreu em meio a uma escalada de tensões. 

No dia do 2º turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal – que fica na alçada do Ministério da Justiça – parou centenas de ônibus que transportavam eleitores, principalmente no Nordeste, onde Lula tem ampla vantagem. 

Torres também esteve com Bolsonaro ao pedir a abertura de investigar institutos de pesquisa e supostas irregularidades nas inserções de rádio da propaganda eleitoral do presidente, suspeitas que acabaram rejeitadas pela Justiça Eleitoral. 

Segundo a colunista Andreia Sadi, durante os bloqueios golpistas em rodovias ocorridos após as eleições, o ministro da Justiça fez – na visão de ministros do STF – ”jogo duplo”: a integrantes da Corte, dizia que as polícias sob sua alçada não tinham efetivo suficiente para superar a crise.

A justificativa, porém, foi vista como uma jogada do governo Bolsonaro para tentar colocar militares nas ruas, confundindo a população com a imagem de fardados em meio a manifestações ilegais. 

Quando o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), aliado de Bolsonaro, atacou policiais federais ao resistir a uma ordem de prisão expedida pelo STF, Torres foi escalado pelo presidente para ir ao local. Segundo Sadi, ele só desistiu por receio de ser investigado por prevaricação. 

No caso do bolsonarista preso por montar um explosivo perto do Aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro, Torres disse que acionou a Polícia Federal para ajudar nas investigações, e que é “importante aguardarmos as conclusões oficiais, para as devidas responsabilizações”

G1