O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de decreto legislativo que aumenta os salários do presidente da República, do vice, de ministros de Estado, de deputados e de senadores entre 2023 e 2025.

A proposta já tinha recebido o aval da Câmara e, agora, segue para a promulgação. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, a matéria dispensa a sanção do presidente da República e será transformada em lei imediatamente.

Mais cedo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes:

Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;
Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;
Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.

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