O deputado federal Marcel van Hattem(Novo-RS) afirmou ter conseguido, nesta quinta-feira 24, as assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal.

Segundo van Hattem, 181 deputados assinaram o requerimento – 10 a mais que o mínimo necessário. Assim, o pedido de instalação pode ser protocolado ainda nesta tarde.

Deputados bolsonaristas se referem ao colegiado como “CPI do Abuso de Autoridade”. Trata-se, porém, de uma tentativa de reagir especialmente a decisões de Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF.

No pedido de instalação, van Hattem menciona diretamente duas determinações de Moraes: a que autorizou uma operação policial contra empresários defensores de um golpe para impedir a posse de Lula (PT) e a que ordenou o bloqueio das contas de 43 empresas e empresários suspeitos de financiar atos golpistas.

“É urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais”, alega o deputado do Novo.

As CPIs têm um prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. Para serem criadas, precisam das assinaturas de pelo menos um terço dos deputados. As comissões têm poderes de investigação equiparados aos de autoridades judiciais, como determinar diligências, inquirir testemunhas, requerer a audiência de deputados e ministros e requisitar informações de órgãos da administração pública.

“É urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais”, alega o deputado do Novo.

A instalação da CPI dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).