O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou na última segunda-feira (20), por unanimidade, a cassação dos mandatos de todos os nove vereadores e três suplentes da cidade de Monte Horebe, no Sertão, do Estado, por descumprimento da cota mínima de gênero de 30% nas eleições municipais de 2020. O relator do processo foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior.

Monte Horebe foi uma das cinco cidades paraibanas em que o prefeito e todos os vereadores eleitos eram do mesmo partido, neste caso, do MDB. O pedido de cassação foi protocolado pelo Cidadania, através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que alegou a prática de ‘candidaturas laranjas’ na chapa emedebista. Com a decisão, uma nova eleição para a Câmara Municipal deverá ser realizada.

Segundo o relatório de José Ferreira, três das quatro candidaturas femininas foram colocadas de forma fraudulenta: as candidaturas de Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira, Josefa Alice da Costa e Nilma Barbosa dos Santos.

Segundo as investigações, Iracy sequer promoveu sua campanha. Mesmo sendo candidata, ela pediu votos para outro candidato no pleito, o vereador Cabo Sula, inclusive em suas redes sociais. Iracy não registrou gastos de campanha, não fez atos de campanha e obteve apenas quatro votos nas eleições.

Josefa Alice da Costa, popularmente conhecida como Zefinha e que participou das eleições com o nome de urna de “Zefinha de Zé Nilton”, sequer votou em si própria. Ela é esposa do vereador José Nilton Pereira Dantas, que também concorreu no mesmo pleito ao mesmo cargo e foi reeleito. Foi registrado que o montante que recebeu de recursos financeiros para sua campanha foi transferido para a campanha do seu marido. Zefinha não realizou atos de campanha e não obteve votos nas eleições passadas.

Por último, Nilma Barbosa dos Santos teve seu pedido de candidatura indeferido pois não apresentou comprovante de grau de escolaridade. Ela foi intimada a reparar a falha, mas não o fez. Tampouco houve recurso por parte da candidata para tentar salvar a sua candidatura. O partido também não tratou de substituir Nilma, demonstrando claramente que não tinha interesse na campanha da candidata.

A quarta mulher inscrita para concorrer nas eleições na chapa fraudulenta é Maria Marinalva Cardoso Dias. No entanto, o juiz relator não encontrou indícios de crime em sua candidatura: “figura no polo passivo” escreveu. Marinalva computou 28 votos.

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