A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 3.764/2022, de autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB), que proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.

As seguradoras se amparam na Lei 9.263, que dispõe sobre o planejamento familiar, para exigir a assinatura do marido. Criada em 1996, a lei diz que o planejamento familiar é direito de todo o cidadão e se caracteriza pelo conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição. A legislação, porém, prevê consentimento apenas em caso de cirurgia esterilizadora, conhecida como ligadura de trompas ou laqueadura, e não para colocar o DIU.

A deputada comemorou o resultado da votação. “Em pleno século 21 a mulher não conseguir exercer o seu protagonismo, que é a liberdade sexual e reprodutiva. E essa liberdade é a mulher que tem que definir, ninguém pode definir por ela o momento de engravidar, o momento de reproduzir”, afirmou.

Pollyanna destacou que a contracepção da mulher significa o empoderamento e que, a partir de agora, as paraibanas poderão optar sobre a própria reprodução. “O projeto regula os planos de saúde para que a mulher tenha essa independência (de decidir) o momento certo de colocar e retirar o DIU”, finalizou.

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