O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (06), os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a decisão da corte que reprovou as contas do petista relativas ao último de gestão de Ricardo à frente do Palácio da Redenção, em 2018.

Segundo o relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, a defesa de Ricardo Coutinho não trouxe argumentos suficientes para modificar o acórdão embargado. As contas de Ricardo relativas a 2018 foram reprovadas durante sessão extraordinária da Corte de Contas no mês de janeiro.

Dentre as irregularidades encontradas pelo órgão estão o descumprimento de acórdão, o uso do mecanismo bolsa desempenho, incremento de R$ 19 milhões na despesa com folha de pessoal nos últimos seis meses de mandato, contratação de servidores usando a fórmula de codificados, programa Empreender Paraíba, transparência e divergência de dados.

O relator do processo, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, votou pela reprovação das contas de Coutinho, entendimento seguido pelos conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlo Torres e Antônio Gomes Vieira Filho.

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