A Prefeitura de Aroeiras, na Paraíba, foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, em favor de um servidor, nesta sexta-feira (28). Ele foi vítima de um acidente de trabalho quando executava serviços elétricos de retirada de gambiarras e refletores e caiu de uma altura de aproximadamente 6 metros, em junho de 2014.

O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Aroeiras, mas até a publicação desta matéria, não obteve retorno. No processo, o município alegou que não existe dano moral indenizável, sendo a profissão de eletricista considerada de risco e afirmou que o servidor portava equipamento de proteção individual.

De acordo com os autos, o servidor alegou que não utilizava Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), porque a prefeitura não os fornecia. Por essa razão, sofreu uma fratura no fêmur esquerdo, sendo submetido a procedimento cirúrgico.

Conforme a decisão, o acidente ocorreu não por culpa do autor, mas pela omissão da Prefeitura em fornecer aos servidores equipamentos específicos de segurança, para a execução do trabalho. Na sentença, a juíza Maria Carmen Heraclio do Rego Freire Farinha afirma que a responsabilidade do município pelos danos causados ao autor é certa. Segundo a magistrada, a Prefeitura de Aroeiras deixou de fornecer equipamento de proteção individual, bem como deixou de fiscalizar e de exigir o uso correto destes.

Fonte: G1 PB