O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu anular a sentença que condenou o ex-secretário de Juventude, Esporte e Lazer do Estado, Ruy Carneiro (PSDB), por irregularidades em processo licitatório realizado pelo Governo do Estado em 2009.

O caso envolve a aquisição de 47 mil assentos desportivos que seriam destinados aos estádios Almeidão e Amigão e para o ginásio Ronaldão. No julgamento, foi acolhida a preliminar de cerceamento de defesa. Com isso, os autos retornarão para a Primeira Instância para ter o seu regular prosseguimento, dando às partes a oportunidade para a produção de outras provas e, ainda, para apresentação das alegações derradeiras.

Relator do processo

O relator do processo foi o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior. Segundo ele, “há evidente cerceamento de defesa quando o magistrado julga antecipadamente a lide na situação em que existem pedidos de produção de provas formulados na contestação relativos à ausência de comprovação dos alegados atos ímprobos”, disse.

Fonte: Portal Correio