A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 foi sancionada pelo governador João Azevêdo nesta terça-feira (18). De acordo com a publicação no Diário Oficial, a Paraíba tem uma receita estimada para o exercício financeiro deste ano de R$ 14,36 bilhões. A LOA compreende:  

• Orçamento Fiscal: referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
• Orçamento da Seguridade Social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público
• Orçamento de Investimento das Empresas: onde o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e não dependam do Tesouro para o seu funcionamento

A receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social somam R$ 13,84 bilhões. Já as fontes de recursos para financiamento das despesas do orçamento de investimentos somam R$ 525 milhões.

Veto

O governador, no entanto, vetou uma emenda que previa a construção de um presídio em Itaporanga. Na justificativa, João alegou que foi informado por órgãos do governo que há um “erro técnico no estabelecimento do valor mínimo para a execução em referência ao disciplinado no LDO 2021/2022”.