O conflito entre o bilionário Elon MusK e o Ministro da Suprema Corte brasileira Alexandre de Moraes, envolvendo a rede social X, antigo Twitter, trouxe para o centro do debate, um tema que estava adormecido, a regulamentação das redes sociais no Brasil, sendo esse o ponto que vou concentrar minha atenção na coluna de hoje.
O assunto que avançou pelo Senado e estava adormecido na Câmara Federal, agora voltou a ficar em evidência. A explicação é fácil, os interessados aproveitaram o tumulto para tentar emplacar o tema, e quem sabe convencer uma fatia da sociedade, de que seguir nessa pauta é uma necessidade do país. E talvez seja mesmo. Se temos regulamentos em várias áreas da sociedade, e no campo da comunicação, emissoras de rádio e televisão já cumprem normas duras, nas redes sociais jamais poderia ser diferente. Eu concordo que as mídias digitais não podem seguir sendo território sem lei.
No entanto, uma regulamentação desse tipo tem limites num país democrático, onde a liberdade de expressão está estampada na Constituição Federal. É mais que uma Lei, é um valor, um símbolo inviolável que não pode ser, sequer abalado.
Regular as mídias não pode significar calar as pessoas, não pode existir para eleger os temas permitidos e os proibidos. Isso seria igual a construir uma censura fantasiada de democracia. Esse é o cuidado que precisamos ter.
Alguns para defender a regulamentação do universo digital, praticam excessos, aumentam o tamanho do problema, para oferecer uma solução pronta e rápida, sem pedir opinião da população. Outros dizem que o documento precisa ser longo, visto que o tema é bastante complexo. Eu vejo por outro ângulo, considero o tema fundamental, porém de fácil resolução.
Um parágrafo talvez fosse capaz de regular as redes sociais no Brasil, desde que observasse o elemento mais importante, o CPF e o CNPJ, (no caso de empresas), obrigatoriamente precisam ser atrelados as contas de usuários existentes e as que forem abertas. É a garantia de que todos os conteúdos veiculados seriam do bem? Evidente que não! Mas com certeza seria a garantia de que o anonimato não existiria e que todos responderiam diante da lei, quando usassem a liberdade de expressão para praticar ofensas, ódio e mentiras.
Estou convencido a preço de hoje, de que uma regulação das mídias, que tenha mais do que essa exigência, incorre no risco de existir para silenciar pessoas. É bom lembrar que essas plataformas são os únicos veículos de comunicação onde toda a sociedade tem espaço de voz.

Lázaro Farias