De autoria do deputado Adriano Galdino, uma lei em vigor desde 2020, obriga condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, da Paraíba, a comunicar à polícia casos de agressões contra mulheres. Em 2021, uma lei do deputado Chió ampliou a lei anterior, que passou a contemplar também os casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos.

Neste final de semana, imagens onde o médico João Paulo Souto Casado, diretor técnico do Trauminha de Mangabeira aparece agredindo a ex-companheira, chocou os paraibanos. A administração do condomínio onde foram registradas as imagens chegou a prestar um boletim de ocorrência acerca da violência contra a mulher.

As denúncias de casos de violência devem ser relatadas para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou ao Conselho Tutelar.

“Aquele que presenciar os casos de agressões deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios, devendo ter o seu sigilo assegurado e após conhecimento do fato devidamente constatado, o síndico ou a administradora de condomínios deverá comunicar as autoridades competentes”, resume o texto da Lei.

As denúncias deverão conter as seguintes informações, quando possível: Qualificação dos moradores do respectivo apartamento, casa ou similares; endereço; e, se tiver, telefone de contato da vítima.

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