A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, participou de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para discutir as eleições 2024 e o combate às fake news. O encontro aconteceu em Brasília, nesta terça-feira (11) e contou com a participação dos presidentes de outros tribunais regionais eleitorais do país.

Durante a reunião, o ministro pediu sugestões aos presentes sugestões para o combate às notícias falsas. Moraes disse que já está trabalhando com a ministra Cármen Lúcia, que comandará a Corte nas próximas eleições, sobre as medidas a serem tomadas.

Entre as propostas dos TREs apresentadas nesta terça, está a necessidade de haver maior divulgação do aplicativo Pardal, que recebe denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da campanha eleitoral.

O presidente do TSE enfatizou que não se pode baixar a guarda e é preciso reforçar sempre que a votação é secreta e segura.

De acordo com o ministro, houve avanço no combate à desinformação realizado em 2022 em relação aos pleitos de 2018 e 2020, entretanto, as notícias falsas se profissionalizaram. Ele lembrou das ações do TSE no ano passado para conter esse “ataque direto à vontade do eleitor”.

“Nós avançamos muito no ano passado, mas há uma necessidade de regulação e este é o momento da regulação. Então, quero expor depois quais as ideias surgidas aqui no âmbito do TSE, a partir dessa experiência nas eleições e também a partir das experiências no combate às fake news, nos inquéritos do STF, para colher sugestões”, disse.

Regulação das redes sociais

O ministro ressaltou ainda a necessidade da regulação das plataformas de redes sociais, destacando que é uma questão de respeito à democracia.

Moraes destacou que a rodada de conversas que tem sido realizada entre o TSE e as big techs, por exemplo, é uma das ações na busca por uma legislação antidesinformação mais efetiva. “Não se trata de censura, de tolher a liberdade de expressão. Tudo parte de uma comparação com o mundo real”, disse ele, ao enfatizar novamente que aquilo que não é permitido no mundo real não é permitido no mundo virtual.

Criou-se uma ideia errônea de que a liberdade para agressões e uma infinidade de discursos de ódio e antidemocráticos são práticas permitidas no ambiente virtual”, lamentou o ministro.

O presidente do TSE fez uma analogia para explicar o cerne da atuação preventiva que é esperada das plataformas digitais:

“Imagine que o usuário de uma rede social é alguém que aluga um galpão, que, neste exemplo é a rede social – considerando que as big techs dizem que são apenas depositárias de informações. Então, se a pessoa começa a guardar ali entorpecentes, material roubado, contrabando, sequestra alguém e mantém ali sem o conhecimento do dono do galpão, este obviamente não pode ser responsabilizado. Agora, se o dono toma ciência disso e renova o contrato, já pode ter responsabilidade. E se, para além disso, começa a lucrar ainda mais com o que acontece ali, a coisa piora. Por isso, quando o algoritmo da rede social direciona para determinados conteúdos ilícitos, ganhando pelo tráfego e pela publicidade, tem que ser responsabilizada, sim”, comparou.

Por fim, Moraes reforçou que espera das plataformas digitais uma postura que coíba discursos e publicações de teor nazista, fascista, homofóbico, racista e antidemocrático com o mesmo vigor que combatem postagens com nuances de pedofilia, pornografia e infração aos direitos autorais. “Acho que cabe, inclusive, a inversão do ônus da prova. Na dúvida sobre o teor de um conteúdo retirado do ar, o autor deve provar que a publicação está de acordo com as normas vigentes”, completou.

Transporte gratuito de eleitores

Moraes destacou pontos como o trabalho conjunto com as polícias militares dos estados para garantir a segurança nas seções eleitorais. Alguns presidentes dos TREs falaram sobre a necessidade de transporte gratuito de eleitores por parte da Justiça Eleitoral, para evitar o que ocorreu nas Eleições 2022, quando muitas pessoas tiveram dificuldade para chegar aos locais de votação. De acordo com Moraes, esse será um ponto tratado com mais calma e antecedência para o próximo pleito, porque “é uma questão de cidadania”, afirmou.

Novas urnas eletrônicas

A atualização do parque de urnas eletrônicas também entrou em pauta. Sobre isso, Moraes informou que estão sendo produzidas 220 mil novas máquinas para as Eleições 2024, totalizando quase 470 mil novos equipamentos a serem utilizados quando somados aos fabricados a partir de 2022.

Outros pontos destacados na reunião foram a possibilidade da obrigatoriedade da biometria no pleito do próximo ano e necessidade de ações para cadastramento completo do eleitorado; atos normativos do pleito; e devolução de servidores requisitados para aumentar o pessoal nos TREs.

Jornal da Paraíba