TCE acolhe denúncia de vereadores e manda prefeito e secretária devolverem quase meio milhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa, devolva dentro de 60 dias R$ 399.917,79 aos cofres públicos. Ele é acusado de ter adequirido material de construção para o município sem documentos comprobatórios das despesas. As denúncias foram apresentadas pelos vereadores do bloco de oposição na Câmara de Vereadores. O gestor foi multado em R$ 5 mil, a serem domados ao montante que deverá ser devolvido. A sessão foi comandada pelo conselheiro Fábio Nogueira.
Durante o julgamento, o relator do processo, Antônio Gomes Vieira Filho, apontou ainda a responsabilização da secretaria de saúde municipal, Rayanne Costa Souza Henrique, a quem foi imputado o valor de R$ 43.792,96, também por despesas não comprovadas com material de construção. A decisão dele foi acompanhada pelos outros conselheiros por unanimidade.
Na decisão, o TCE determinou que sejam analisados no processo de acompanhamento da gestão a concessão de gratificações especiais pagas a agentes comunitários de saúde, a título de GAE (Gratificação por Atividade Especial), sem a devida comprovação dos critérios objetivos definidos em lei, além de recomendações e envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual.