MPC pede à prefeitura de João Pessoa que apresente projetos de engorda das praias
O Ministério Público de Contas da Paraíba pediu à prefeitura de João Pessoa que apresente, preliminarmente, ao TCE, todos os projetos e autorizações legais referentes à obra de alargamento de praias de João Pessoa e à pista contornando a Falésia do Cabo Branco.
O pedido foi motivado pelas últimas declarações do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) sobre a intenção de fazer o alargamento da faixa de areia de várias praias da capital.
O prefeito informou que os estudos técnicos já estariam em curso e que a previsão é que as obras sejam iniciadas ainda este ano. As declarações do prefeito foram reproduzidas em diversos órgãos de imprensa e foram matéria de debates, comentários e discussões tanto entre Vereadores pessoenses como entre Deputados Estaduais paraibanos”, diz o pedido.
O documento é assinado por Marcílio Toscano Franca Filho, Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba.
Segundo ele, o requerimento tem o objetivo de “mitigar o risco de dano irreparável ao patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico tombado”, antes de iniciar qualquer obra na zona litorânea da capital.
“O Ministério Público de Contas, por meio da sua Força-Tarefa do Patrimônio Cultural, se reserva o direito de, a partir dos documentos apresentados, fazer, eventualmente, requerimentos adicionais à Corte”, registra o documento.
No pedido, o MPC anexou parecer sobre o tombamento da área do Cabo Branco, feito pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, de 13 de junho de 2006.
Reforçou ainda que o art. 218 da Constituição do Estado da Paraíba determina que são considerados patrimônio histórico da Paraíba o Cabo Branco e a Praia do Seixas, saliência mais oriental da América.
“O referido tombamento federal da Ponta do Cabo Branco e sua extensão até o Seixas fundamentou-se nos valores históricos, artísticos e literários, paisagístico, de testemunho geológico do planeta e simbólico do Cabo Branco”, está em destaque no documento.
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