🔊 Notícia em áudio

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta sexta-feira (20) uma emenda constitucional que permite que o atual presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, siga na gestão da casa por mais dois mandatos, caso obtenha o maior número de votos para a Mesa Diretora.

Essa emenda, que foi aprovada em dois turnos, no dia 20 de dezembro de 2022, sinaliza de forma positiva para uma ação que antes era proibida. Isso porque, em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proibiu reeleições nos comandos legislativos, podendo haver apenas uma recondução. Com essa nova lei, passa a ser permitida a recondução para essa função em eleições válidas a partir da 20ª Legislatura, que se inicia no dia 1º de fevereiro.

O texto diz que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.

Com essa nova legislação valendo, Galdino fica com o caminho livre em busca de mais uma reeleição. Recentemente, ele já declarou que conta com o apoio da grande maioria do Legislativo para buscar seu quinto mandato, que, se confirmado, resultaria em 10 anos sob o comando da Mesa Diretora. 

Portal correio