Com salário mínimo de R$ 1.302, MEI terá novo valor de contribuição
A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculada com base no salário mínimo. Com o reajuste neste mês, confirmado pelo governo, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 65,10 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.302.
Já o MEI caminhoneiro pagará R$ 156,24 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320. Assim, continua valendo o valor de R$ 1.302 proposto pelo governo anterior em dezembro do ano passado.
Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Assim, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 66,10 e R$ 71,10 – a depender da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 157,24 e R$ 162,24.
O novo salário mínimo representa um aumento de R$ 90 em relação ao piso nacional do ano passado (R$ 1.212), alta de 7,42%.
Esse novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Fonte: G1