A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite dessa quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Veja abaixo como votaram os parlamentares paraibanos.

Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.

No primeiro turno da votação, que teve início na terça-feira (20), os deputados aprovaram o texto-base por 331 votos favoráveis contra 168. Nessa quarta, pelo segundo turno de votações, a aprovação foi ainda maior, com 366 contra 130.

O que é a PEC da Transição
Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.

A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Votação da Paraíba
1º turno – SIM

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Damião Feliciano (União-PB)
Efraim Filho (União-PB)
Frei Anastácio (PT-PB)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Julian Lemos (União-PB)
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Ruy Carneiro (PSC-PB)
Wellington Roberto (PL-PB)

NÃO

Edna Henrique (Republican-Pb)
Hugo Motta (Republican-Pb)

AUSENTE

Wilson Santiago (Republicanos)

2º turno

SIM

Aguinaldo Ribeiro (PP)
Damião Feliciano (União Brasil)
Edna Henrique (Republicanos) (‘não’ no primeiro turno)
Efraim Filho (União Brasil)
Frei Anastácio Ribeiro (PT)
Gervásio Maia (PSB)
Julian Lemos (União Brasil)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Ruy Carneio (PSC)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (Republicanos)

NÃO

Hugo Motta (Republicanos)

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