O presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou e decidiu revogar o decreto que tinha desregulamentado a atividade de corretor de imóveis. A medida tinha sido assinada ontem, provocando grande reação dos Sistema Cofeci-Creci. O decreto 11.165/2022 prejudicaria cerca de 500 mil profissionais do setor no país.

A norma, que não tem mais vigor, diz que não seria mais competência exclusivamente dos corretores atividades como atendimento ao público; indicação de imóveis para intermediação; publicação e hospedagem em sítio eletrônico ou divulgação na internet de imóveis à venda ou para locação.

Para o exercício legal da profissão de corretor, é necessário tirar registro nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Crecis) mediante uma série de requisitos, entre os quais a conclusão do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI).

MaisPB