O vereador Olímpio Oliveira (União Brasil) anunciou que a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) realiza nesta quarta-feira (20) uma audiência pública para discutir sobre a prevenção e repressão ao crime de maus-tratos aos animais.

O objetivo é falar sobre a possibilidade da formalização de um protocolo pelas autoridades policiais para que haja, diante de denúncias, fiscalização da situação em que vivem cães e gatos na cidade.

“Estamos sentindo a necessidade de debater este tema, que tivemos uma inovação legislativa a partir de 2020, com o advento da lei nº 14.064, que elevou o crime de maus-tratos a cães e gatos como inafiançável. É preciso que o sistema de segurança e as autoridades tenham esta compreensão, porque muitas vezes o cidadão na hora que tenta acionar o aparato policial tem enfrentado dificuldades”, destacou Olímpio (foto).

A pena para quem maltrata cães e gatos é de 2 a 5 anos de reclusão.

Fonte: paraibaonline