A prefeitura da cidade de Assunção, um dia após publicar os nomes das pessoas beneficiadas pelo programa Cartão Alimentação, lança uma nota de esclarecimento sobre questionamentos levantados pela população.

Leia a nota na íntegra logo abaixo:

A prefeitura Municipal de Assunção através da secretaria de Ação Social vem a público trazer maiores informações a respeito do Programa Cartão Alimentação. Esclarecemos que conforme publicado nas mídias sociais da prefeitura, o Programa é gerido pelo governo do Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, assim o papel do município se deu no sentido de divulgar amplamente o link disponibilizado para solicitação do benefício, inclusive ofertando apoio técnico para as pessoas sem acesso a tecnologias ou internet, sendo as informações prestadas no ato da inscrição de total responsabilidade do solicitante, inclusive para fins de responsabilização legal no caso de informações inverídicas.

Destacamos que a concessão do benefício se deu através das informações da ficha cadastral, da análise documental e da consulta à base de dados do Cadastro Único, sendo esta de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, a qual encaminhou a lista de beneficiário para o município apenas no sentido de divulgar os nomes e dar suporte técnico no envio das documentações daqueles beneficiários com dificuldade ou falta de acesso a tecnologias/internet.

Esclarecemos ainda que o público-alvo do citado Programa são pessoas em situação de extrema pobreza, o que foi amplamente divulgado no período de liberação do link e que conforme consta na PORTARIA 76/SEDH de 20 de Abril de 2022, periodicamente será realizado o monitoramento das famílias para fins de atualização cadastral e reordenamentos de acordo com cruzamentos dos dados referentes ao CADÚnico, o que é de responsabilidade da SEDH em parceria com as secretarias municipais de assistência social.

Assim, reforçamos nosso compromisso e zelo no contexto da gestão pública, ressaltando a publicização das informações necessárias para sanar eventuais dúvidas.