O processo contra a ex-secretária Livânia Farias, no âmbito da Operação Calvário, foi encaminhado pelo juiz Wolfram da Cunha Ramos para análise da justiça eleitoral. O objetivo é que possa ser avaliado se houve ou não crime eleitoral cometido pela ex-secretária.

No referido processo é apontado pagamentos ilegais feitos por Daniel Gomes, da Cruz Vermelha. Os valores no entanto poderiam servir tanto para o enriquecimento ilícito dos envolvidos como para o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

“Segundo decisão recente do STJ, mesmo sem imputação expressa de crime eleitoral na peça acusatória, mas havendo menção na denúncia a contexto eleitoral, é prudente provocar a Justiça Eleitoral para examinar a ocorrência de eventuais delitos sujeitos a sua jurisdição. O entendimento adotado é no sentido da própria Justiça Eleitoral examinar a existência ou não de delitos de sua competência, bem como eventual conexão destes com os crimes comuns”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda reforça que não há impedimentos para que o processo, posteriormente, retorne para ele, parcialmente ou em sua totalidade, a depender do entendimento da Justiça Eleitoral.

PB Agora