O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), a edição de decreto municipal com regras mais restritivas do que as do Decreto Estadual 42.229/2022 e a adoção de medidas como o cancelamento de todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e eventos de massa e/ou com grande público até que ocorra novo controle de transmissibilidade do coronavírus no território.

A recomendação foi expedida pela 22ª promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da Saúde, em razão do grave quadro da pandemia, e visa resguardar os interesses e direitos da população.

De acordo com a promotora, até o momento, o Município de Campina Grande não atualizou o decreto local, o que seria preocupante, tendo em vista o aumento de casos de Covid-19 provocados pela variante Ômicron. Em todo o Estado, estão sendo registrados, diariamente, cerca de 3.500 casos da Covid-19, com 65 internações por dia. Já foram confirmados mais de 521 mil casos da doença e registradas 9,8 mil mortes. Em Campina Grande, foram confirmados mais de 51 mil casos de pacientes com Covid-19, com 1.195 mortes.

Adriana Amorim lembrou que Campina Grande é referência para a população da cidade e de outros 69 municípios paraibanos para atendimento de pacientes Covid com necessidade de suporte de UTI, conforme o plano de contingenciamento do Estado. Também destacou que são preocupantes a ocupação de leitos hospitalares já registrada e as previsões de que o número de novos casos aumentará até o fim de fevereiro e, de mortes, na segunda quinzena de março.

“Apesar do avanço da vacinação no estado da Paraíba, a partir do início de janeiro de 2022, o somatório provocado pelas aglomerações decorrentes das festas de fim de ano e veraneio e o ingresso da variante Ômicron no estado contribuíram para a explosão de número de casos. Com o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas, torna-se necessária a adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos no município para evitar, inclusive, o colapso no sistema público de saúde por falta de leitos hospitalares adequados”, argumentou.

Outras medidas recomendadas

Além da edição de decreto municipal mais restritivo que o estadual e o cancelamento de shows e eventos de massa, o MPPB recomendou ao prefeito de Campina Grande que se abstenha de conceder novas autorizações para realização de eventos que provoquem aglomeração de pessoas e de promover festas públicas em espaços abertos (como festas alusivas a feriados municipais, prévias carnavalescas e Carnaval), em razão da dificuldade de controle de acesso de pessoas e da impossibilidade de verificar a condição vacinal do público.

O gestor, além da orientação de suspender a realização de shows e eventos de massa no município até que haja o controle da transmissibilidade do coronavírus no território, recebeu a recomendação de adotar, através dos órgãos municipais (Procon, Guarda Municipal, Gevisa, Sesuma, etc) medidas eficientes de fiscalização dos eventos privados, no território municipal, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.

Outra providência recomendada foi a intensificação de ações de divulgação e conscientização sobre a necessidade da população obedecer às regras sanitárias de prevenção à Covid-19.

Ao prefeito foi estabelecido um prazo de 24 horas para informar ao MPPB sobre o acatamento ou não da recomendação ministerial. O descumprimento resultará na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

O Portal Correio procurou a Prefeitura Municipal de Campina Grande para tratar sobre o posicionamento da gestão diante da recomendação, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

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