Em João Pessoa, Fux diz que STF não agiu politicamente ao barrar emendas do relator e garante que ministros cumprem a constituição
Em uma palestra de encerramento do 2º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, na cidade de João Pessoa, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que a instituição não agiu politicamente ao barrar as emendas do relator apresentadas na Câmara dos Deputados. Além disso, garantiu que os ministros cumprem apenas o que determina a Constituição Federal.
“Partidos políticos tentam virar o jogo no judiciário, mas nós somos juízes não eleitos. Não existe um governo de juízes no Brasil. Nós somos homens concursados e prometemos cumprir a constituição e as leis. Não há esse comprometimento político no poder judiciário”, comentou durante sua palestra e repercutida no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, nesta sexta-feira (12).
Segundo Fux, o STF se baseia em informações repassada pelos Tribunais de Contas do País ao determinar a distribuição igualitária e transparente dos recursos. O ministro ainda tratou sobre o apaziguamento entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e os municípios paraibanos, e ainda sobre as Cortes terem uma visão caridosa .
A palestra de Luiz Fux aconteceu durante o encerramento do 2º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, na sede do TCE-PB, no bairro de Jaguaribe, na capital paraibana. O evento teve início na última terça-feira (09) e terminou hoje (12). Teve como tema central ‘Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação’, de acordo com informações repassadas ao ClickPB. O Congresso foi realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, TCE-PB, Abracom, Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas.