O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, renovou nessa quinta-feira (1) estado de calamidade pública no município, por 180 dias, para enfrentamento da pandemia de covid-19. O decreto foi publicado no Semanário Oficial do Município.

O documento considera a imposição do aumento de gastos públicos devido à pandemia e os relatos das secretarias de Finanças e de Receita de que, em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia, as finanças públicas e metas fiscais podem ficar comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela diminuição da atividade econômica.

O Estado de Calamidade Pública autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente. Isso significa que nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de licitação, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

Também é possível ao poder público requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estritamente necessários a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.

Uma mensagem será enviada para a Assembleia Legislativa da Paraíba solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública em João Pessoa.

Na Paraíba, o estado de calamidade pública foi renovado pelo governador João Azevêdo no mês de abrile reconhecido pelo Governo Federal em maio.