O contrato bilionário do governo federal com a Bharat Biotech, laboratório indiano responsável por produzir a vacina contra a covid-19 Covaxin, firmado em fevereiro deste ano, estará no centro das discussões desta semana da CPI que investiga as ações durante a pandemia.

Os parlamentares querem entender o motivo de o Executivo ter disponibilizado R$ 1,614 bilhão para adquirir 20 milhões de doses do imunizante, que, até hoje, não recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial no país, e esclarecer por que o governo usou a Precisa Medicamentos, representante do laboratório no Brasil, como intermediária no processo de compra, ignorando os meios oficiais de negociação.

Dos depoimentos previstos para os próximos dias, o do sócio-administrador da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, na quarta-feira, é tido como um dos mais relevantes entre os senadores. Para alguns dos integrantes do colegiado, a Covaxin não é o problema maior, mas a maneira como o governo se portou para comprar o produto desenvolvido pela Bharat Biotech.

Há pouco mais de uma semana, o Correio mostrou que a CPI conta com um documento que informa que um terço do valor do contrato, pouco mais de

R$ 500 milhões, seria repassado à Precisa, que nega ter recebido ou que receberá essa quantia. O objetivo, com isso, seria acelerar o processo de contratação da Covaxin. Em nenhuma das outras negociações para compra de vacinas contra a covid-19, o Executivo adotou essa estratégia.

Os senadores também estão incomodados com algumas contradições do governo na aquisição da Covaxin e na compra de outras vacinas. Quando o contrato com a Bharat Biotech foi fechado, o produto ainda não tinha iniciado a terceira fase de testes no país, que é a etapa final para se demonstrar a eficácia de uma vacina e que antecede a concessão do registro sanitário de um imunizante para que ele possa ser disponibilizado à população. Os estudos clínicos de fase 3 da Covaxin só tiveram início em 14 de maio, e a fabricante ainda não disponibilizou os resultados.

Desde fevereiro, a vacina indiana não tem qualidade, segurança ou eficácia atestadas pela Anvisa. No início deste mês, a agência autorizou a importação excepcional de uma quantidade determinada de doses da Covaxin (4 milhões), que é diferente do uso emergencial, e estabeleceu uma série de condições para a aplicação do produto, como a de que ele só poderá ser utilizado no Brasil após entrega e avaliação pela Anvisa dos dados referentes a dois meses de acompanhamento de segurança do estudo clínico de fase 3.

Além disso, estima-se que o governo pagou R$ 80,70 em cada uma das doses do imunizante indiano que foram contratadas, o que faz da vacina a mais cara dentre as que já foram compradas pelo Executivo.

Hipocrisia
Esses detalhes são motivo de reclamação entre os parlamentares porque, ao longo de 2020, o presidente Jair Bolsonaro declarou constantemente que só compraria as vacinas que recebessem aval da Anvisa. O exemplo do imunizante produzido pela Pfizer foi o mais emblemático. Apesar das reiteradas tentativas da farmacêutica norte-americana de estabelecer um contrato com o Brasil, o governo ignorou as ofertas da empresa por pelo menos dois meses e deixou de responder, no mínimo, a 50 e-mails. Quando finalmente escutou a proposta da Pfizer, Bolsonaro reclamou das “condições excessivas” impostas pela empresa e se sustentou na falta de autorização da Anvisa para não concluir o acordo.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que integra o colegiado, diz que Bolsonaro deveria ter investido melhor o R$ 1,614 bilhão que destinou para o contrato com a Bharat Biotech. Segundo ele, é estranho que o presidente tente dificultar a conclusão de contratos de vacinas mais baratas que a Covaxin e que já apresentaram as estatísticas referentes a eficácia e segurança, mas aposte em um produto com qualidade ainda desconhecida.

“Aparentemente, ele usou dois pesos e duas medidas. Comprou uma vacina mais cara mesmo antes de ter a aprovação da Anvisa e da utilização desse imunizante em outros lugares. Temos que identificar quais fatores levaram a essa situação. Houve pressão para que essa vacina fosse rapidamente objeto de negociação? Se sim, por que aconteceu? É isso que precisamos investigar”, destaca.

Também membro da CPI, Otto Alencar (PSD-BA) acrescenta que o colegiado precisa de explicações convincentes sobre a participação de um terceiro personagem nas negociações entre o Brasil e o laboratório indiano. “Normalmente, o contato é feito por um ministro ou até mesmo por um chanceler, o que não aconteceu nesse caso. Temos de esclarecer isso”, frisa o parlamentar. “Precisamos da apuração, afinal, os depoimentos dados até aqui já demonstraram que houve negacionismo, ações erradas, má alocação da receita do Ministério da Saúde, e esse pode ser mais um caso. Não há dúvidas de que alguém será responsabilizado por isso”, acrescenta.

Calendário
Os depoimentos da CPI nesta semana

Terça-feira
Osmar Terra, deputado pelo MDB-RS

Quarta-feira
Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos

Quinta-feira
Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República

Sexta-feira
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional e Coordenadora do Movimento Alerta

Pedro Hallal, epidemiologista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Pelotas

Deu no…
Confira a repercussão na imprensa estrangeira sobre o Brasil ter superado a marca de meio milhão de mortos por covid-19

The Guardian
“Milhares de brasileiros voltaram às ruas no sábado, em protesto contra a reação de Jair Bolsonaro a uma pandemia que matou cerca de meio milhão de pessoas no país — o maior número depois dos Estados Unidos”

The New York Times
“Enquanto o Brasil se aproxima de 500.000 mortes por covid-19, o agravamento da seca coloca em risco a capacidade do país de impulsionar sua economia e pode preparar terreno para outra temporada de incêndios intensamente destrutivos na floresta amazônica”

The Sun
“O número de mortes de covid no Brasil ultrapassa 500.000 já que o presidente Jair Bolsonaro ainda se recusa a apoiar medidas de distanciamento social. Acusado de atrasar vacinas por motivos políticos, o presidente, cuja popularidade despencou, insiste que fez o possível para comprar vacinas de vários países”

BBC News
“O número de mortes relacionadas à covid-19 ultrapassa 500.000 no Brasil, o segundo maior do mundo, e especialistas afirmam que o surto pode piorar em meio à vacinação lenta e ao início do inverno. O vírus continua se espalhando, enquanto o presidente Bolsonaro se recusa a apoiar medidas de distanciamento social”

La Nación
“Até o momento, o Brasil acumula um total de 17.927.928 infectados pelo coronavírus, 501.825 óbitos e 16.220.238 pacientes recuperados. O Brasil ocupa a 3ª posição dos países com maior número de infectados pelo coronavírus”

The Irish Times
“Manifestantes antigovernamentais tomaram as ruas em cidades por todo o Brasil enquanto o número de mortos confirmados da Covid-19 subia para meio milhão. Muitos críticos culpam a tentativa do presidente brasileiro Jair Bolsonaro de minimizar a doença”