Diante do grave quadro da pandemia do novo coronavírus, os três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho) decidiram recomendar à Prefeitura de Campina Grande o cumprimento dos decretos estaduais com medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 no Estado.

Na recomendação – encaminhada nessa terça-feira (9) ao gestor municipal – os MPs recomendam que ele se abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que se refere às medidas de prevenção para conter a pandemia, em conformidade com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e com o Plano Novo Normal Paraíba.

Representantes dos MPs se reuniram na tarde dessa terça – por videoconferência – com o prefeito Bruno Cunha Lima, em uma audiência que durou cerca de três horas. Os Ministérios Públicos também recomendaram que o prefeito de Campina Grande adote, por meio do Procon, da Guarda Municipal, Gevisa e Sesuma medidas eficientes de fiscalização do isolamento social no município, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.

Os MPs ainda recomendaram que o prefeito intensifique as ações de divulgação e conscientização junto à população para que todos obedeçam as medidas de isolamento social em todos os bairros da cidade.

Na recomendação, o Ministério Público Estadual (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatizaram que “o índice de transmissibilidade da doença (RT), em Campina Grande, é de 1,15, ou seja, cada 100 pessoas contaminadas transmitem a doença para outras 115, conforme dado repassado pela Secretaria de Estado de Saúde, em reunião realizada no último domingo (7).

Além disso, os MPs destacaram que Campina Grande é referência para sua população e para outros 69 municípios paraibanos, como cidades do Cariri, a exemplo de Monteiro, Sumé, Taperoá, Prata, para o atendimento de pacientes com Covid-19, inclusive para o suporte de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com o plano de contingenciamento da Paraíba.

O gestor municipal foi advertido de que o descumprimento das medidas recomendadas pode acarretar no ajuizamento de medidas judiciais, cíveis e/ou penais. Os Ministérios Públicos deram um prazo de 24 horas para que o prefeito informe aos órgãos o acatamento ou não da recomendação.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda (MPPB), pela vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Lucena Ribeiro Coutinho, pela procuradora da República Janaína Andrade de Sousa, pela procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Asfóra, pelos procuradores do Trabalho Marcos Antonio Almeida e Raulino Maracajá e, ainda, pelo procurador da República Renan Paes Félix.

Posição da Prefeitura de Campina Grande

O prefeito Bruno Cunha Lima informou que, até esta quinta-feira (11), entrará em vigor o novo decreto municipal com medidas de combate local à pandemia do novo coronavírus. As ações, segundo o gestor, serão adotadas com base na realidade da própria cidade. A meta, conforme destaca, é evitar o aumento do número de casos de Covid-19 sem prejudicar economicamente a cidade.

De acordo com o prefeito, o novo decreto estabelecerá, entre outras medidas, a suspensão das atividades educacionais presenciais ou híbridas; mercados públicos e feiras livres funcionarão até às 15h, nos próximos 15 dias; escalonamento do horário de funcionamento do comércio no Centro da cidade; redução de 40% de circulação de pessoas em galerias e shopping centers; limitação de bares e restaurantes em termos de horários, pois poderão funcionar até às 22h; enquanto celebrações religiosas terão a limitação de 40% quanto à ocupação de templos.

Ao contrário do decreto estadual, o do Município não prevê ‘toque de recolher’. Na visão do prefeito, o certo não é cercear as liberdades, mas conscientizar o povo, além de fiscalizar e punir os que insistem em descumprir as normas de segurança sanitária. 

As medidas serão apresentadas, antecipadamente, aos representantes do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. Os segmentos produtivos também serão sondados para eventuais aperfeiçoamentos. 

O prefeito também vai promover encontro com os demais gestores da macrorregião polarizada por Campina Grande para pedir o empenho de todos no sentido de que eles também endureçam nas cidades o processo de fiscalização, o que pode contribuir para desafogar a estrutura de saúde em Campina Grande.

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