O Ministério Público da Paraíba, através da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Admnistrativa – CCRIMP, abriu um procedimento investigatório criminal para apurar suposto cometimento de crime contra a administração pública por parte do prefeito afastado de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (Sandro Môco). Confira a portaria de abertura AQUI.

O procedimento tem como objetivo investigar inúmeros processos de pagamento destinados à aquisição de peças de veículos automotores, processados na prefeitura municipal de Camalaú-PB. Tais documentos conteriam graves indícios de emissão de notas fiscais superfaturadas ou com descrição de peças incompatíveis com veículos da frota municipal.

No município, o caso ficou conhecido como o ‘escândalo das notas superfaturadas de peças’ de carros denunciado pelo grupo de oposição, com a suposta ocorrência de possíveis crimes contra a administração pública em razão dos processos de pagamento destinados à aquisição de peças de veículos automotores, inclusive pneus.

AFASTAMENTO DO PREFEITO

No último dia 13 de agosto, o prefeito Sandro Mocô foi afastado do cargo por suspeita de desvio de recurso público. Ele foi alvo da Operação Rent a Car, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e da Polícia Militar, onde foram cumpridas medidas de suspensão do exercício das funções públicas do prefeito do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, e mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura da cidade e na residência dos suspeitos.

Sandro Môco chegou a ser preso em flagrante por porte de arma, foi conduzido para 14ª DSPC de Monteiro, e foi solto após pagar uma fiança de quase R$ 14 mil.

A Operação tem alicerce nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em desfavor de agentes públicos, dentre eles o prefeito de Camalaú, e particulares, que uniram esforços no sentido de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município de Camalaú, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito (uma caminhonete NISSAN FRONTIER LE AT 4X4, ano 2017 e um caminhão Mercedes Benz/ L 1113, vermelho, ano 1973), registrados em nome de “laranjas”, cujos contratos revelaram prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62.

Segundo apurado, desde o início da gestão do atual prefeito, 2017, os veículos NISSAN FRONTIER e caminhão Mercedes Benz são sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade.

A caminhonete FRONTIER LE AT 4X4, ano 2017, foi adquirida, “zero KM”, junto à Concessionária GRANJAPAN MOTORES LTDA. CARUARU, em março/2017, pelo valor de R$ 165 mil, destes R$ 110 mil pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio Prefeito. Em contrapartida, o município de Camalaú-PB já pagou, pelo menos, R$ 140.902,00 pelos contratos de locação. Note que, a pick-up era vinculada ao gabinete do prefeito. Assim, o gestor fazia gozo de seu veículo, enquanto que o município de Camalaú-PB arcava com os custos da locação.

Quanto ao caminhão Mercedes Benz/ L 1113, vermelho, ano 1973, os autos informam que foi adquirido R$ 24 mil enquanto o município de Camalaú-PB já arcou com R$ 166.404,00, pelos três anos de locação.

Por fim, registrou-se desvio de recursos públicos na aquisição de peças mecânicas direcionadas a um caminhão Mercedes Benz, com as mesmas características do veículo do Chefe do Poder Executivo de Camalaú (não integrante da frota municipal de veículos), no valor de R$ 7.384,62.

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